Enviado pelo executivo municipal no último dia 20, a Câmara Municipal aprovou e está devolvendo ao prefeito para sanção um novo projeto de lei que concede o abono salarial denominado Abono-FUNDEB, referente ao exercício 2021. Ele é destinado aos profissionais da educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
A aprovação em 1º e 2º aconteceu em sessão extraordinária nesta segunda (27). Para possibilitar a votação do segundo turno, os vereadores antes quebraram o interstício e ressaltaram que a agilidade é para que os servidores recebam o valor o quanto antes. O pagamento está previsto para o dia o último dia 30 do ano.
Terão direito ao benefício todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021. Segundo o Projeto de Lei nº 023/2021, a aplicação será obrigatoriamente de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. Não foi informado qual valor referente a porcentagem.
