Durante a sessão desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Salgueiro, o vereador Henrique Sampaio contradisse afirmações de uma vereadora da bancada do prefeito ao comprovar a existência da Lei Municipal 2.556/23, sancionada em dezembro de 2023. Esta legislação estabelece que o Poder Executivo deve executar as emendas impositivas parlamentares para o ano de 2023, as quais são de execução obrigatória pelo prefeito no exercício do ano de 2024, sob pena de crime de responsabilidade.
O valor destinado na indicação da bancada parlamentar é de expressivos R$ 909.542,44. Estes recursos estão especificamente designados para a iluminação das BRs, um importante investimento em infraestrutura urbana que visa aprimorar as condições de segurança e a mobilidade urbana na cidade e há muitos anos são cobradas pela população.
Segundo o parlamentar, a legislação assegura o legislativo da obrigação do executivo em trabalhar para atender às necessidades da população salgueirense.