Nesta quarta-feira, dia 17, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. As inscrições estarão abertas entre 26 de setembro e 25 de outubro de 2024, através do site do Cebraspe.
O concurso visa preencher 147 vagas, com as provas sendo realizadas exclusivamente em Recife, em datas, locais e horários que serão divulgados posteriormente. Do total de vagas, dois terços serão destinadas a candidatos novos que ainda não exercem a função, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.
Para os candidatos à remoção que já são titulares de registros ou notariais em Pernambuco há mais de dois anos, serão reservadas as demais vagas, conforme o artigo 17 da mesma lei. O concurso também prevê reserva de 5% das serventias oferecidas para candidatos com deficiência, e 20% para pessoas negras – pretas ou pardas.
O processo seletivo será composto por seis etapas: prova objetiva de seleção (1ª etapa), prova escrita e prática (2ª etapa), comprovação de requisitos para outorga de delegações (3ª etapa), exame psicotécnico com envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa (4ª etapa), prova oral (5ª etapa) e avaliação de títulos (6ª etapa). A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.
Fonte: Diário de Pernambuco
