TCE-PE recomenda rejeição de contas do ex-prefeito Clebel referentes a 2018

Apesar de ter as contas de 2017, 2019 e 2020 aprovadas, na última quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro referentes ao exercício financeiro. O parecer prévio da Segunda Câmara e o ex-prefeito pode recorrer.

A Corte considerou, para a tomada de decisão, que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 já havia sido aplicada uma multa referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE-PE ainda fez várias recomendações ao atual prefeito para que não cometa erros nas dotações orçamentárias, programação financeira, controle fiscal do gasto público, controle contábil e restos a pagar. Também recomenda que a prefeitura elimine o déficit atuarial, aumentando a alíquota de contribuição patronal e adotando um plano de amortização previsto em avaliação atuarial.

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