O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e secretário de Saúde de Salgueiro que suspendam, de imediato, o Pregão nº101/2021 e tomem as medidas necessárias no sentido de observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade dispostos em Lei. A recomendação foi sobre a contratação de um laboratório de análises clínicas da cidade administrado por parente do secretário de Saúde do município.
A Promotoria de Justiça de Salgueiro também recomendou que ao prefeito e secretário de Saúde abstenham-se de contratar empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores ou parentes dos órgãos contratantes fundamentado esse impedimento nos princípios da moralidade e impessoalidade, indispensável à lisura da licitação e da contratação administrativa.
Mais informações na recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de dezembro de 2021.
