O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pelo município no combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) e visa acompanhar as ações de vigilância epidemiológica adotadas pela gestão municipal, especialmente após o aumento de casos registrado em 2024.
O procedimento, com vigência até dezembro de 2027, exige que a Secretaria Municipal de Saúde informe, no prazo de 60 dias, dados sobre a quantidade de agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS), além de detalhes sobre a distribuição desses profissionais nas unidades de saúde. A iniciativa também requer um levantamento dos bairros com maior incidência de casos, como Nossa Senhora das Graças, Divino, Cohab, Copo de Cristal, Santa Margarida, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Planalto e Santo Antônio, além das áreas de bloqueio de transmissão já realizadas.
Além das informações sobre os agentes de saúde, o MPPE solicita dados sobre as ações de educação em saúde, combate aos focos do mosquito e a gestão de estoques de inseticidas e kits de diagnóstico. A Procuradoria do Município de Salgueiro também foi oficiada para apresentar, em 30 dias, as providências sobre imóveis inacessíveis para os agentes. O acompanhamento do procedimento será feito com a participação do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e da Secretaria Estadual de Saúde.
