Em Salgueiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, expediu recomendações aos responsáveis pelos estabelecimentos Bar do Sossego, Bar Let’s Go e Espetinho dos Amigos, para que adotem medidas para evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego público.
As recomendações foram motivadas por denúncias de moradores sobre o uso de aparelhos sonoros e música ao vivo em volumes elevados, especialmente durante eventos noturnos e nas madrugadas. Essa prática infringe a Lei Estadual nº 12.789/05, que regula os limites de ruído conforme o horário, e a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que define sanções para a poluição sonora.
As medidas recomendadas incluem a instalação de isolamento acústico adequado, a abstenção de eventos ao ar livre com volumes elevados, a fixação de avisos sobre a proibição do uso de som automotivo e a notificação das autoridades competentes sempre que houver excesso de ruído.
O não cumprimento das recomendações pode acarretar em responsabilização cível, administrativa e criminal, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais.
As recomendações completas podem ser consultadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nos dias 26 de março (Bar do Sossego), 25 de março (Bar Let’s Go) e 19 de março (Espetinho dos Amigos).
