Ministério Público Eleitoral emite parecer favorável à aplicação de multa ao Prefeito Marcones Sá por propaganda eleitoral antecipada
O Prefeito Marcones Libório de Sá tem enfrentado diversas derrotas judiciais recentemente. Além da tentativa fracassada de censurar um blog de grande repercussão na cidade e região, Marcones agora se depara com mais uma derrota: o Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada ao pré-candidato à reeleição na cidade de Salgueiro.
No parecer, o representante do Ministério Público reconheceu um pedido de voto implícito na propaganda divulgada nas redes sociais do pré-candidato e atual prefeito de Salgueiro, que dizia: “o apoio fundamental é o de vocês, povo de Salgueiro (…) vamos juntos continuar trabalhando“. Segundo o relatório emitido pelo Ministério Público, elaborado pelo Promotor de Justiça Dr. Diógenes Luciano Nogueira Moreira, as expressões utilizadas têm o poder, mesmo que implícito, de buscar o voto do eleitor. O relatório destacou que “essas expressões têm indisfarçavelmente o mesmo sentido da cláusula proscrita ‘vote em'”. No contexto, também foi ressaltado que “palavras mágicas, nada mais são do que fórmulas diversas- mas que a ela se equiparam por expressa determinação legal-, da expressão ‘vote em'”.
Por fim, o órgão fiscalizador da ordem jurídica solicitou a cessação da propaganda considerada ilícita, além da aplicação da multa prevista na legislação eleitoral.
Veja na íntegra o parecer .Parecer
