Legislação eleitoral: prefeituras devem suspender uso das redes sociais a partir desta sexta-feira (5)
As prefeituras dos municípios estão se preparando para o cumprimento da legislação eleitoral que exige a suspensão das redes sociais ligadas aos governos locais. Essa medida tem o objetivo de garantir um processo eleitoral justo, evitando o favorecimento de candidatos que ocupam cargos públicos, como prefeitos e vice-prefeitos, ou daqueles que contam com o apoio dessas autoridades.
Até o momento, nenhum dos municípios da região anunciou a interrupção de conteúdos em suas redes sociais oficiais. As cidades de Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante continuam com suas atividades online normalmente. Entretanto, a exigência de suspensão começará a valer a partir do dia 6 de julho, data estipulada pela legislação eleitoral para a adequação das plataformas digitais dos governos municipais.
Além da suspensão das redes sociais, a legislação eleitoral também impõe restrições rigorosas quanto à participação dos prefeitos em inaugurações de obras públicas durante o período que antecede as eleições. Essa medida visa evitar o uso de eventos oficiais como plataformas de promoção pessoal ou partidária, garantindo que as obras sejam divulgadas e utilizadas de maneira imparcial.
Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
