Em Salgueiro, Justiça Eleitoral determina a retirada de mais uma propaganda irregular em comitê
Na manhã desta quinta-feira (29), a Justiça Eleitoral determinou que mais uma propaganda irregular seja retirada do comitê central de campanha do prefeito Marcones, localizado à Avenida Agamenon Magalhães, no prazo de 48h. Desta vez, a irregularidade incide sobre a imagem dos candidatos ao cargo majoritário, Marcones e Cacau, exibida em um telão luminoso de identificação. A medida foi tomada após a constatação de que a exibição da imagem não estava em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Segundo o despacho, o led estava em desacordo com as normas que regem a publicidade eleitoral, especificamente no que diz respeito às informações obrigatórias na parte externa dos comitês de campanha. De acordo com a legislação, é necessário que a parte externa do comitê central de campanha inclua a designação, nome e número dos candidatos. A falta dessas informações essenciais nas imagens em questão levou à ação judicial.
O juiz responsável pelo caso, ao deferir a liminar, destacou a gravidade da infração e a necessidade de garantir a transparência e a legalidade nas campanhas eleitorais. Para assegurar o cumprimento da determinação, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento da ordem judicial.
