A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Ingrid Zanella, anunciou, no início de sua gestão, a isenção total da anuidade para advogados e advogadas com até cinco anos de atuação. A medida, que atendia a uma promessa de campanha da nova diretoria, buscava apoiar a jovem advocacia no início de carreira.
No entanto, a proposta foi barrada pelo Conselho Federal da OAB, que considerou a isenção inviável devido ao impacto financeiro no sistema. Em decisão administrativa, o órgão vedou qualquer tipo de isenção integral de anuidade e anunciou que iniciará estudos para regulamentar uma política nacional de descontos para jovens advogados.
Diante da proibição, a OAB-PE reformulou sua proposta e decidiu conceder um desconto de 75% na anuidade. Com isso, os advogados pernambucanos com até cinco anos de inscrição pagarão o valor de R$ 200, o mais baixo já registrado na história da seccional.
Como parte desse esforço, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) realizará uma série de cursos e eventos voltados para advogados em início de carreira, visando ampliar a capacitação e a inserção no mercado jurídico.
O Conselho Federal abrirá um procedimento interno para avaliar e regulamentar uma política padronizada de descontos e isenções em todo o país. Até lá, qualquer isenção integral de anuidade permanece proibida.
