A Câmara de Deputados aprovou o texto-base da PEC Emergencial, mas ainda analisa destaques que podem mudar a proposta.
Os deputados concluíram a votação, em primeiro turno, da PEC Emergencial no início da madrugada da quinta-feira. O segundo turno foi aprovado no início da tarde por 366 votos a 127.
Para conseguir aprovar o texto principal da PEC, a equipe econômica concordou em abrir mão do trecho que impediria progressões e promoções de servidores e agentes públicos, permitindo que, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, os servidores preservem esses direitos.
Nesta quinta (11), o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que a proposta garante uma nova rodada do auxílio emergencial. “Garante o auxílio emergencial. Uma PEC que dá instrumentos e ferramentas para o governo gerir melhor o serviço público, com todas as previsões de gastos, com todos os gatilhos necessários para a manutenção da máquina pública funcionando dignamente para o Brasil e para justamente também seus funcionários”, declarou.
A PEC prevê medidas de controle das contas públicas. Caso os gastos correntes cheguem a 95% das receitas, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de aumentar salários e de contratar novos servidores.
A proposta também abre espaço para a retomada do auxílio emergencial. O texto libera R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, que não entrarão no teto de gastos, regra que limita o aumento do gasto público.
A PEC não detalha o valor ou duração do novo auxílio. A equipe econômica sinalizou que devem ser quatro parcelas com valor médio de R$ 250.
Para a maioria dos deputados, o auxílio só é possível com ajuste e responsabilidade fiscal.
Por: G1
