Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nᵒ 011/2021, que torna igrejas atividades essenciais durante períodos de calamidade pública em Salgueiro. Nesta sexta-feira (12), o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, na Câmara de Vereadores, após parecer das comissões pertinentes.
O Projeto é de autoria de Léo Parente (PL) e a justificativa dada na criação é que as igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população.
“Medidas restritivas e radicais que visem o total bloqueio ao acesso das pessoas aos locais onde manifestam sua religião somente agrava o sentimento de desalento em situações calamitosas”, salienta o vereador.
Durante a aprovação, Léo destacou que o Projeto traz uma segurança constitucional para as igrejas da cidade.
Projeto Estadual
Apesar de ter sido aprovado em âmbito municipal, um projeto com o mesmo teor foi apresentado e reprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. No início da semana, membros da Comissão de Legislação e Justiça da Alepe haviam considerado o projeto como inconstitucional. Porém, na sessão plenária desta quinta-feira (11), houve uma reviravolta e o parecer foi derrubado em votação. O projeto agora retorna à Casa e agora será analisado em três novas Comissões: Cidadania, Saúde e Administração.
Com essa reviravolta, o projeto que busca reconhecer as atividades religiosas como serviços essenciais em Pernambuco deve entrar em regime de urgência e seguir para votação em plenário.
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