Em Salgueiro, MPPE instaura procedimento administrativo para fomentar e acompanhar o programa Jovem Aprendiz
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro (Sertão Central), iniciou um procedimento administrativo para promover e monitorar, de maneira contínua, a política do Jovem Aprendiz no município. O objetivo é estimular a oferta regular de oportunidades de trabalho para adolescentes e a implementação de programas de aprendizagem voltados à juventude.
A 3ª Promotoria está colaborando com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para assegurar o registro regular desses programas na cidade. Segundo o promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, essa iniciativa ajuda a reduzir o desemprego juvenil e promove a inserção dos jovens no mercado de trabalho de maneira legal e estruturada.
Para incentivar a inserção do Jovem Aprendiz, Jairo José baseou-se na lei nº 10.097/2000, que exige que os empregadores contratem aprendizes em um percentual de 5% a 15% das funções que requerem formação profissional, além do decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes. Ele também destacou a importância de identificar empresas que não estão cumprindo a cota de aprendizagem e notificá-las para que se adequem à legislação, com a possibilidade de encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as medidas cabíveis.
O promotor destacou que algumas empresas, como Rocha Comércio, Pronto Socorro São Francisco e Pincol, já cumprem as cotas estabelecidas pela legislação trabalhista e contratam jovens aprendizes sem a necessidade de intervenção do MPPE.
Fonte: Blog do Carlos Britto
