Uma série de irregularidades apontadas por uma auditoria do Tribunal de Contas no município de Carnaubeira da Penha, levou a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer pela rejeição das contas de governo do ex-prefeito Manoel José da Silva. A relatora do processo (TC nº 20100260-7) foi a conselheira Teresa Duere que teve seu voto aprovado por unanimidade.
O Tribunal analisou as contas de 2019, quando Dr. Manoel era prefeito da cidade, e decidiu emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha a rejeição das contas do ex-prefeito.
Uma das diversas irregularidades que levaram à decisão do Tribunal foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais. Ao todo, mais de R$ 400 mil foram descontados do servidores.
“No caso das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas, poderá ser caracterizado o crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer.
Outra irregularidade, de acordo com os auditores, foi o imenso montante gasto com eventos comemorativos, indicando que houve um superfaturamento e desvio de dinheiro público.
